O projeto em questão foi motivado por denúncias recebidas pela Vigilância Sanitária Local (VISA) sobre Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) que infringiam a RDC-283, assim como relatos de pessoas idosas em situação de risco e de vulnerabilidade em instituições do município de Campo Grande/MS. A partir disso, foi elaborado o Programa de Qualidade em Saúde nas Instituições de Longa Permanência para Idosos de Campo Grande, que começou a ser implementado em maio de 2013 e teve curso até outubro de 2014. “Fiscalizamos se a Resolução da Anvisa que define as normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos está sendo seguida,” explica Rejane. A primeira avaliação do programa estava prevista para dezembro de 2014.

Entre os objetivos do programa estão: melhorar as condições nas ILPIs de Campo Grande/MS; manter um diagnóstico permanente das condições de funcionamento, visando avaliação da melhoria gradativa no padrão de qualidade; acompanhar a manutenção de qualidade nas ILPIs, conforme a legislação vigente; desenvolver ação conjunta entre as diversas pessoas idosas institucionalizadas e uniformizar as ações em todo o município.

“Envolvemos a Área Técnica da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal de Idoso, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social”, recorda Rejane Aparecida Santor, psicóloga da Gerência Técnica da Secretaria de Saúde da capital, cidade onde vivem cerca de 80 mil pessoas com 60 anos ou mais - quase 10% da população. A capacitação, orientação e fiscalização vem acontecendo com os próprios recursos das instituições públicas envolvidas, sem nenhum custo extra.

Um ponto que vale ressaltar foi o fato de o projeto não ter um carácter fiscalizador e punitivo, mas sim de ofertar oportunidade de qualificação dos serviços prestados pelas ILPIs por meio da capacitação de dirigentes, responsáveis técnicos, corpo técnico e cuidadores. Os cursos contaram com Guias para a Construção do Plano de Atenção Integral à Saúde dos Residentes e para a elaboração de planos de trabalho nas ILPIs. A capacitação envolveu 16 ILPIs, CMI, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Estado de Saúde. Entre outros resultados, houve o fechamento de uma ILPI, com respaldo da promotoria pública; e a possibilidade de qualificar a oferta dos serviços ofertados.

“Nosso grande desafio e inovação foi a articulação intersetorial."

Rejane Aparecida Santor