TÍTULO COMPLETO: Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso - PEVI

INTRODUÇÃO

Não obstante a existência da Política Nacional do Idoso (1994) e do Estatuto do Idoso (2003), é crescente o número de ocorrência de violações, conforme relatório do Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (2013). Apesar disto, os dados do IPEA, noticiam que 70% dos casos não chegam ao conhecimento público. Destaca-se também que essa demanda, muitas vezes, é encaminhada para diferentes instituições públicas e serviços, que em sua maioria não tem definido de modo preciso e eficaz um fluxo de atendimento.

Esta realidade de sofrimento é mais intensa quando falamos da pessoa idosa. Justamente, o segmento que tem apresentado maior crescimento dentre as faixas etárias. Em Pernambuco, a estimativa de idosos é de aproximadamente 12% da população. Contudo, o encaminhamento dos citados registros de violência não tem se revertido em cessão das agressões com a mesma intensidade, não obstante o envio as denúncias a diversas instituições, tem-se mostrado necessário a definição de um fluxo de recebimento e atendimento nas questões afetas à violência contra a pessoa idosa.

Por essa razão, esse projeto se propõe a discutir e operacionalizar a construção de uma referência para as atuações institucionais. A proposta em tela visa, sobretudo, enfrentar essa problemática, envolvendo os agentes públicos na identificação dessas questões e na elaboração de uma atuação conjunta e articulada.

A partir de um diagnóstico geral sobre a temática em questão e suas repercussões na população idosa, verificou-se a necessidade de criação do fluxograma como referência para as atuações institucionais. Na execução do projeto foram realizados procedimentos que visaram potencializar o planejamento e o trabalho dentro das instituições, de modo a promover a celeridade no atendimento às demandas referentes à violência contra o idoso, como também uma participação ativa da sociedade nesse processo.

A importância de se criar um fluxograma foi justificada mediante o crescente aumento de violência contra a população idosa que tem sido registrado nos serviços de recebimento de denúncias. Houve a necessidade de se saber como esse tipo de demanda é recebida e encaminhada para a rede de atendimento, considerando que os atores e instituições são diversos.

OBJETIVOS

A proposta do PEVI buscou definir estratégias articuladas para acolhimento e tratamento das denúncias de violência contra a pessoa idosa, bem como o acompanhamento das vítimas e familiares, por meio da criação de um núcleo intersetorial nos municípios contemplados para atuar enquanto unidade de referência.

Além disso, criar mecanismos de aperfeiçoamento da comunicação interinstitucional entre as políticas públicas propostas para o enfrentamento da questão.

ATIVIDADES 

No curso metodológico do projeto, iniciado no ano de 2013, foram realizadas reuniões com os gestores, promotores de justiça e coordenadores de circunscrição ministerial para apresentação e discussão da proposta, bem como definição do modelo de oficinas para levantamento de informações e proposição do fluxo que pudesse clarificar aos participantes e a população sobre a função específica de cada órgão na rede e sua atuação, que resultou no documento base e contínuo a ser utilizado como marco no enfrentamento da violência ao idoso nas municipalidades.

As oficinas ocorreram em momentos distintos, em cada município, com atores convocados após as reuniões preliminares. No ano de 2014 e em 2015, a equipe trabalhou no produto das discussões, publicado em material gráfico e mapas que a serem divulgados na rede de atendimento público local, facilitando o encaminhamento da demanda e a identificação dos serviços existentes, bem como do papel institucional de cada agente público.

EQUIPE

- Equipe mínima: 2 promotoras de justiça, 1 assistente social, 2 estagiárias de serviço social e 2 de ensino médio;

- Municípios: recursos humanos (atendente, 1 psicólogo, 1 assistente social e estrutura física para implantação do núcleo)

EQUIPAMENTOS E RECURSOS

O custo da ação totalizou 18.000,00 (verba para diárias, impressos, entre outros).

Recursos próprios do Ministério Público de Pernambuco e para a continuidade do financiamento do Núcleo, recursos advindos das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

RESULTADOS

•              Estruturação do fluxo de atendimento a pessoa idosa vítima de violência em Jaboatão dos Guararapes, através do NAVV;

•              Composição das equipes e inauguração dos Núcleos de Enfrentamento da Violência em Igarassu e Garanhuns;

•              Redação, impressão e distribuição de 3.000 mil guias nos respectivos municípios com o detalhamento do fluxo e da rede de atendimento a pessoa idosa nos municípios contemplados;

•              Pactuação do termo de parceria nos municípios envolvidos.

A ação será replicada em outros municípios do Estado.