EDITAL DE DIVULGAÇÃO

8ª Edição do Mapeamento de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa – 2020/2021

O Mapeamento de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública, no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, é uma iniciativa que integra a agenda anual da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (COSAPI/DAPES/SAPS), do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da FIOCRUZ (ICICT/Fiocruz).

Seu objetivo é incentivar estratégias e ações que contribuam para qualificar o cuidado à pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nesse sentido, espera-se conhecer e dar visibilidade às boas práticas de municípios, estados e do Distrito Federal, no campo da saúde da pessoa idosa, a partir da divulgação e compartilhamento de experiências com gestores, profissionais de saúde e interessados em geral.

 É obrigatório que a instituição responsável pela experiência esteja ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a experiência pode ser desenvolvida em parceria com outros setores.

As experiências mapeadas podem estar relacionadas aos diferentes níveis de cuidados, da Atenção Básica à Especializada, desenvolvidas, por exemplo, junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleo de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), Atenção Domiciliar, Atenção Hospitalar, entre outras, assim como experiências ligadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIS.

Em virtude do quadro sanitário atual da pandemia de COVID-19, este ano o edital terá dois eixos principais: (1) experiências em gestão da atenção básica no campo do envelhecimento e (2) experiências relacionadas à pandemia de COVID-19, voltadas as pessoas idosas.

Cronograma da 8ª Edição do Mapeamento de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa

1ª Etapa – Divulgação de edital

O edital será lançado no dia 14 de março de 2022 no site  https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/ .

2ª Etapa – Inscrição

As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no link https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/inscricoes-2020-2021 e ficarão abertas no período de 04 a 29 de abril de 2022.

Os campos do formulário eletrônico devem ser preenchidos integralmente, e estão disponíveis para consulta prévia no Anexo I deste Edital. Sugere-se leitura prévia do Anexo I para conhecimento das informações solicitadas, pois o formulário não permite salvamento para acesso posterior.

No momento da inscrição, além do formulário de inscrição poderão ser enviados materiais anexos como fotos, vídeos, podcasts, links de site e pdf.

No momento da inscrição, a experiência deverá ser submetida para um dos dois seguintes eixos temáticos:

O primeiro eixo destina-se à continuidade do acervo de boas práticas em gestão da Atenção Primária, no campo do envelhecimento, que se encontra na 8ª edição. As experiências voltadas a esse eixo temático devem se enquadrar em alguma das seguintes categorias:

1. Organização da atenção à saúde da pessoa idosa na Rede de Atenção à Saúde (implementação de linha de cuidado, regulação, fluxos, etc.);
2. Implementação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa;                    
3. Matriciamento das equipes da atenção básica sobre as especificidades de saúde da pessoa idosa, elaboração de Projeto Terapêutico Singular-PTS;    
4. Promoção da saúde da pessoa idosa (práticas corporais e atividades físicas, alimentação e nutrição, experiências inovadoras de educação em saúde etc.);
5. Prevenção de doenças e agravos em pessoas idosas (quedas, violência, suicídio, doenças crônicas não transmissíveis, uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas; acidentes de trânsito, saúde sexual e prevenção à IST/HIV-Aids e hepatites virais, etc.);
6. Atendimento em grupo com pessoas idosas (grupos terapêuticos, grupos operativos, etc.);
7. Reabilitação da pessoa idosa;
8. Atenção à saúde da pessoa idosa no ambiente domiciliar;    
9. Promoção de atividades intersetoriais que beneficiem pessoas idosas por meio da integração do Setor Saúde com:  Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Transporte, Ministério Público, dentre outros;                     
10. Atividades do Setor Saúde indutoras da participação social da pessoa idosa (grupos de convivência; atividades culturais, artísticas, de recreação e lazer; ações intergeracionais; atividades que estimulem a participação na vida comunitária e cidadã; controle social).

O segundo eixo destina-se ao mapeamento de boas práticas relacionadas à pandemia de COVID-19, voltadas as pessoas idosas. As experiências voltadas a esse eixo temático deverão ser enquadradas nas seguintes categorias que mais se aproxima da atividade principal desenvolvida:

1. Prevenção e manejo da COVID-19;
2. Recomendações aos profissionais de saúde;
3. Identificação, acompanhamento e tratamento dos casos de COVID-19 em idosos;
4. Atividade Física;
5. Educação e Comunicação em Saúde;
6. Saúde Mental;
7. Isolamento Social  e Distanciamento Social;
8. Cultura, Arte e Lazer;
9. Idosos dependentes e seus cuidadores;
10. Vacinação.

3ª Etapa – Avaliação das experiências inscritas

As experiências inscritas serão avaliadas por um comitê avaliador composto por representantes de gestores estaduais, municipais e federais, pesquisadores e representantes de parcerias institucionais tanto intrasetoriais como intersetoriais. Cada experiência inscrita é avaliada por dois avaliadores e, no caso de discordância, um terceiro parecer é solicitado.  Os nomes dos avaliadores de cada experiência não serão divulgados, por tratar-se de um processo sigiloso.

O avaliador dará uma nota para cada um dos seguintes critérios, cuja soma máxima será de 100 pontos:

a. Alinhamento com os princípios e diretrizes do SUS, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Anexo I do Anexo XI da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017), com as com as diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (Anexo I da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017) e com às políticas públicas do Ministério da Saúde relacionadas com o tema da experiência inscrita – 30 pontos;

b. Caráter inovador* – 20 pontos;

c. Reprodutibilidade em outras realidades – 20 pontos;

d. Relevância dos resultados – 30 pontos

* Será considerada de caráter inovador aquela experiência que inova na maneira de criar estratégias ou caminhos diferentes daqueles habituais, utilizados para qualificar o cuidado à pessoa idosa. A inovação não se refere necessariamente à invenção de novos produtos, serviços ou tecnologias, mas também à criação de modos diversos de organização e otimização dos serviços, com os recursos já existentes.

A partir das avaliações, serão selecionadas as 20 experiências que se destacaram, considerando também a representatividade regional. As experiências serão selecionadas segundo eixo temático e esfera de atuação da experiência, da seguinte maneira:

Grupo A - Experiências Estaduais e Distrito Federal: 06 experiências (3 de cada eixo)

Grupo B - Experiências Municipais: 14  experiências (7 de cada eixo)Caso não existam inscrições suficientes para um dos Grupos, ou caso as inscrições recebidas sejam indeferidas por não cumprirem os critérios deste edital, serão selecionadas mais do outro grupo para ao final serem selecionadas 20 experiências vencedoras.

4ª Etapa – Divulgação dos Resultados

            Todas as experiências que tiverem sua inscrição deferida após avaliação ficarão disponíveis na plataforma de Boas Práticas.

Todas as experiências que atingirem 60 pontos ou mais após avaliação ficarão disponíveis na plataforma de Boas Práticas.

As 20 experiências selecionadas em 2020/21 serão divulgadas em destaque no site http://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/. Além disso, o resultado será enviado por e-mail para todos os participantes inscritos.

A organização do mapeamento não se responsabiliza por informações preenchidas de forma incorreta ou incompleta que impossibilitem o contato com os responsáveis pela inscrição da experiência, como o endereço para correspondência (incluindo CEP), endereço de e-mail e número de telefone (incluindo DDD).

Contato: gise@icict.fiocruz.br

ANEXO 1

Descrição dos campos para o correto preenchimento do formulário eletrônico

1. IDENTIFICAÇÃO

• Título da Experiência (Campo obrigatório).
• Região da Prática (Campo obrigatório): Definir em qual das grandes regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste, Sul) a prática é executada.
• Unidades Federativas e Distrito Federal (Campo obrigatório): Definir em qual Estado ou DF a prática é executada.
• Município (Campo obrigatório para experiências do grupo B): Definir em qual ou quais municípios a prática é executada.
• Instituição responsável (Campo obrigatório): Definir qual instituição pública é responsável pela prática. (Lembramos que é obrigatória a participação da saúde enquanto responsável pela experiência, podendo a mesma ser realizada em parceria com outros setores).
• Parceiros (Campo opcional). Detalhar quais foram as parcerias firmadas para a execução da experiência, quando houver, definindo o papel de cada parceiro.
• Coordenação da Experiência (Campo obrigatório): Nome do indivíduo responsável pela coordenação da atividade.
• Equipe (Campo obrigatório):  Nomes dos indivíduos que compõe a equipe que desenvolve as ações.
• Telefone institucional (Campo obrigatório).
• E-mail da coordenação (Campo obrigatório).
• Esfera de gestão da experiência (Campo obrigatório) Grupo A – Estados e DF, Grupo B – Municípios.
• Eixo temático (Campo obrigatório): (experiência em gestão da atenção básica no campo do envelhecimento e experiência relacionadas  à pandemia de COVID-19)
• Categoria da Experiência (Campo obrigatório): Indicar em qual categoria a Experiência mais se identifica (encaixa).
• Ano da experiência (2020 ou 2021 - campo obrigatório).

• Preencher os campos abaixo de forma descritiva, apontando detalhes do projeto.

2. JUSTIFICATIVA

• O que motivou a realização dessa experiência? (Campo obrigatório): Explique as razões ou acontecimentos que levaram ao planejamento da iniciativa.

3. OBJETIVOS

• O que se esperava modificar ou realizar através da iniciativa? (Campo obrigatório): Detalhe os objetivos da proposta, o que se esperava alcançar. 

4. METAS 

• Descreva até quatro metas para o desenvolvimento da experiência (Campo obrigatório): Detalhe as metas estabelecidas para o funcionamento da prática. Exemplo: META 1: distribuir 1000 exemplares de material didático sobre prevenção de quedas. META 2: diminuir as internações por quedas entre idosos em n%.

5. PRAZOS E ABRANGÊNCIA

• Quando a experiência teve início (Campo obrigatório): Mês e ano do início das atividades.
• A experiência já foi concluída? (Campo obrigatório).
• Qual data prevista para conclusão (Campo obrigatório): Mês e ano de previsão de conclusão. Caso a experiência não tenha data prevista de conclusão , ou sejam experiências de continuidade , preencher “não se aplica”.
•  Onde a experiência é desenvolvida? (Campo obrigatório): Descreva se a experiência contemplou todo o estado ou DF, município, ou um bairro, região de saúde ou outro lugar específico.
• Esta experiência já participou de alguma edição de seleção anterior? (indicar o ano)

6. PÚBLICO ALVO

• Qual o perfil dos idosos envolvidos nessa experiência? (Campo obrigatório): Descrever quais são as características principais do grupo de idosos selecionados para participar da experiência, beneficiados.
• De que forma a experiência é divulgada ao público? (Campo obrigatório): Detalhar quais foram os instrumentos usados para dar publicidade à experiência.
• Como os idosos foram selecionados para participar? (Campo opcional): Detalhar como foi realizada a escolha dos participantes.
• Quantos idosos pretendiam alcançar com essa experiência? (Campo obrigatório): Estimativa da quantidade de pessoas a que a prática é destinada, por ano de atividade.
• Quantos idosos participaram da experiência, por ano de atividade? (Campo obrigatório): Detalhar o total de pessoas que participaram da prática por ano.
• Ao final, ou até o momento, quantos idosos participaram da experiência? (Campo obrigatório)
• Qual o principal motivo da saída dos idosos nas atividades da experiência?          (citar as causas, exemplo: a proposta previa um rodizio de participantes, houve desistência, falta de interesse etc ). (Campo opcional)

7. IMPLEMENTAÇÃO

• Detalhe a equipe envolvida na realização da experiência (Campo obrigatório). Número, profissão/ocupação de cada pessoa e sua função na experiência.
• Detalhe os recursos físicos utilizados na realização da experiência (Campo obrigatório). Número, tipo de equipamento e origem do recurso. Exemplos: computador, impressoras, veículos, material de divulgação, material de consultório etc
• Detalhe os recursos financeiros utilizados na realização da experiência, quando houver. (Campo opcional) Custos estimados em materiais e recursos para a realização das ações. Valor (em R$), aplicação e origem do recurso. Só são considerados recursos deste tipo aqueles utilizados diretamente para a compra de equipamentos ou custos de manutenção da atividade (exemplo: custo da impressão de material informativo, transporte). Não incluir salários e gastos fixos, como luz, água etc.
• Descreva resumidamente a atividade realizada (Campo obrigatório). Obs: Importante que no resumo seja destacado o objetivo, o público –alvo, a motivação para realizar a atividade e os principais resultados.
• Descreva quais as dificuldades encontradas para realização das atividades (Campo opcional).( exemplo: pouco  engajamento dos profissionais, dos idosos, falta de decisão e/ou interesse político etc)

8. RESULTADOS

• Quais foram os resultados observados depois da implantação/ implementação? (Campo obrigatório): Descreva as mudanças observadas/alcançadas com a experiência (na qualidade da atenção à pessoa idosa, na organização dos serviços, no planejamento de novas ações, etc.)
• Descreva os resultados observados de acordo com as metas previstas (Campo obrigatório).
• Descreva em forma de indicadores quantitativos (números, proporções, taxas) os resultados alcançados pela experiência (Campo obrigatório): Exemplo: quantidade de idosos beneficiados, número de atendimentos realizados, número de visitas, diminuição de quedas, diminuição de internações.
• Existe equipe responsável pelo monitoramento/avaliação da experiência? Com que frequência? (Campo obrigatório): Detalhar como é feito o monitoramento/avaliação da experiência, em relação ao cumprimento das metas e objetivos.
• Quais os pontos positivos da experiência? (Campo opcional)
• Quais as limitações da experiência? (Campo opcional): Descrever as dificuldades para realização da experiência inscrita.
• Inclua arquivos de mídia (fotos, vídeos, áudios) da experiência sendo realizada. (Campo opcional)
• Existe página eletrônica da experiência (site, blog, facebook etc)? (Campo opcional)
• Outras informações/resultados relevantes