Ano: 
2018
Categoria: 
Promoção de atividades intersetoriais que beneficiem pessoas idosas por meio da integração do setor Saúde com: Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Transporte, Ministério Público, dentre outros)
Região da Prática: 
Sul
Município: 
Balneário Camboriú
Instituição Responsável: 
Secretaria Municipal da Pessoa Idosa
Parceiros: 
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenação da experiência: 
Anna Christina Barichello; Caroline Testa; Daiana Prestes Feil; Ivanir Maciel; Maristela Rocha; Paulo Senk Júnior
Telefone institucional: 
(47) 3363-3020
Email da coordenação: 
protecao.spi@bc.sc.gov.br
O que motivou a realização dessa experiência?: 
Conforme disposições do art. 3° do Estatuto do Idoso "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." Portanto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Nesse viés, o crescente aumento de pessoas idosas impõe a necessidade de políticas públicas efetivas, pois embora a população esteja mais longeva, não significa que exista qualidade no processo de envelhecimento. Em nossa sociedade os significados de envelhecimento geralmente são atribuídos a elementos negativos, e esta representação social distorcida colabora para que os idosos vivam a margem, e por vezes é "justificativa" para a prática de violências. Balneário Camboriú é conhecido pelo expressivo número de idosos que residem na cidade, logo, observou-se a necessidade do município ter um olhar diferenciado sobre esta demanda. A existência de um serviço municipal, voltado para trabalhar com as especificidades da pessoa idosa vítima de violência, promove cuidado, atenção, apoio e proteção personalizado ao seu público alvo. Nesse sentido o Programa Abraço funciona em regime de plantão 24 horas por dia. Ele atende situações de urgência e emergência, na visão do idoso, através de atendimento presencial na sede do Programa, ou através do plantão (47) 33633020.
O que se esperava modificar ou realizar através da iniciativa?: 
Objetivo Geral Assegurar à pessoa idosa, respeito e dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis; Objetivos Especifícos Proteger a pessoa idosa de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão; Priorizar o atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar; Garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, permitindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade; Trabalhar no resgate e fortalecimento dos vínculos familiares da pessoa idosa; Prover proteção integral em caso de urgência e emergência (violência).
Descreva as metas para o desenvolvimento da experiência (de 1 a 4, no maximo): 
Promover a reflexão, diálogo e estratégias de enfrentamento na sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa;
Prestar atenção cuidado, atenção, apoio e proteção personalizado para a pessoa idosa vítima de violência;
Estimular a prática intersetorial de atendimento para a pessoa idosa vítima de violência;
Oferecer abrigo temporário, previsto no art. 45, § 6, do Estatuto do Idoso.
Qual o perfil dos idosos envolvidos nessa experiência?: 
Todas as pessoas com 60 anos ou mais, que acionem o
De que forma a experiência foi divulgada ao público?: 
Folders, Programas de Rádio, TV, Internet, Reuniões do Posto de Saúde e diversos outros serviços do município
Onde foi desenvolvida?: 
A experiência contempla todos as pessoas idosas de Balneário Camboriú que necessitem ou acionem o Programa Abraço.
Como os idosos foram selecionados para participar?: 
Qualquer idoso que sofra violência pode acessar o Programa.
Quantos idosos pretendiam alcançar com essa experiência?: 
1000
Quantos idosos participaram da experiência, por ano de atividade?: 
De abril de 2017 até agosto de 2018 foram realizados 2661 atendimentos.
Ao final, ou até o momento, quantos idosos participaram da experiência?: 
2661
Qual o principal motivo da saída dos idosos nas atividades da experência? Porque deixaram de participar?: 
A partir do momento que o idoso é encaminhado para o acompanhamento da rede de proteção, quando já foi realizado os procedimentos de urgência em caso de violência: Boletim de Ocorrência, avaliação de saúde, escuta e orientação qualificada ao idoso e a família, registro no SINAM e de relatório ao Ministério Público. Em casos extremo, e em concordância com a pessoa idosa, esta é encaminhada para o abrigo temporário, numa Instituição de Longa Permanência que o município possui parceria. Neste local a pessoa idosa pode permanecer por até trinta (30) dias, quando a equipe trabalha sua reinserção familiar e comunitária.
Descreva detalhadamente como eram as atividades realizadas: 
- Programa que presta atendimento 24 horas por dia; - O usuário pode acessar o Programa através do telefone (47) 3363 3020, em qualquer horário do dia ou da noite, ou através de atendimento de um Anjo do Abraço, profissional técnico, efetivo, de nível superior, das 07:00 às 18:00, na sede do Programa. - Qualquer cidadão que conheça uma pessoa idosa que esteja com seus direitos violados pode solicitar atendimento do Programa Abraço para esta pessoa; - Um anjo do Abraço realiza atendimento para a pessoa idosa para prestar apoio, orientação e se necessário encaminhamento para a rede de proteção; - Todos os casos são relatados ao Ministério Público, para conhecimento e/ou intervenção; - Em casos de urgência é imediatamente acionado o SAMU, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e/ou Polícia Militar; - De acordo com a identificação da demanda, se necessário, é realizado a sensibilização da família frente as questões relativas ao envelhecimento, os direitos da pessoa idosa, os deveres da família e realizado encaminhamento para a rede proteção; - É realizado o registro no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, que é encaminhado para a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde; - No atendimento dos Técnicos do Programa Abraço é identificado se o idoso faz acompanhamento de saúde na rede pública ou privada, e se for preciso, este é encaminhado para os serviços públicos disponibilizados pelo município (E.S.F, Posto de Saúde Central, P.A da Barra, Hospital Ruth Cardoso ou NAI - Núcleo de Apoio ao Idoso); - É realizado a sensibilização do idoso para participar das oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa (86 oficinas); - De acordo com a identificação da demanda, se necessário, é realizado a sensibilização da família frente as questões relativas ao envelhecimento, os direitos da pessoa idosa e os deveres da família e realizado encaminhamento para a rede de proteção; - Caso o idoso sofra uma violência extrema, e não possa permanecer na família de origem, ele é encaminhado para o quarto do Programa Abraço no Lar de Idosos São Vicente de Paula de Balneário Camboriú. Neste local, ele pode permanecer por no máximo trinta (30) dias. Neste período, são realizados os encaminhamentos para a Delegacia do Idoso, Ministério Público, bem como acionado outros membros da família, que não cometeram a violência para prestar apoio e se responsabilizar pelo acolhido.
Descreva quais as dificuldades encontradas para realização das atividades.: 
- Dificuldade de aceitação de alguns Técnicos da rede de proteção, que eram contra uma iniciativa municipal para o enfrentamento da violência, porém com os resultados do programa, as posições contrárias foram reduzidas.
Quais foram os resultados observados depois da implementação?: 
A violência contra a pessoa idosa passou a ser tema de debate em diversas instâncias municipais, como alguns conselhos de direitos, câmara de vereadores, rádio, televisão, dentre diversos outros espaços. A rede de proteção passou a se qualificar para o atendimento da pessoa idosa. Muitas pessoas idosas que foram atendidas pelo Programa Abraço se inseriram nas oficinas e atividades da Secretaria da Pessoa Idosa.
Descreva os resultados observados de acordo com as metas previstas: 
Reuniões com a rede de atendimento, reuniões de condomínio, Conselhos de Direitos, Fóruns Municipais, Câmara de Vereadores sobre o enfrentamento a violência contra a pessoa idosa;
Dois mil, seiscentos e sessenta e um atendimentos em dezesseis meses do Programa;
Qualificação da rede de atendimento a pessoa idosa
Dezessete (17) acolhimentos no abrigo temporário
Descreva em forma de indicadores quantitativos (números, proporções, taxas) os resultados alcançados pela experiência.: 
Em dezesseis meses do Programa foram realizados dois mil, seiscentos e sessenta e um atendimentos. Destes, 45% se referem a violência financeira, 26% a Negligência, 13% Abandono, 9% Violência Psicológica, 4% Autonegligência, 3% Violência Física.
Existe equipe responsável pelo monitoramento/avaliação da experiência?: 
Não
Com que frequência se reúne?: 
00
2018
-
Sul
Programa Abraço

TÍTULO COMPLETO: Programa Abraço

INTRODUÇÃO

Conforme disposições do art. 3° do Estatuto do Idoso "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." Portanto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Nesse viés, o crescente aumento de pessoas idosas impõe a necessidade de políticas públicas efetivas, pois embora a população esteja mais longeva, não significa que exista qualidade no processo de envelhecimento. Em nossa sociedade os significados de envelhecimento geralmente são atribuídos a elementos negativos, e esta representação social distorcida colabora para que os idosos vivam a margem, e por vezes é "justificativa" para a prática de violências. Balneário Camboriú é conhecido pelo expressivo número de idosos que residem na cidade, logo, observou-se a necessidade do município ter um olhar diferenciado sobre esta demanda. A existência de um serviço municipal, voltado para trabalhar com as especificidades da pessoa idosa vítima de violência, promove cuidado, atenção, apoio e proteção personalizado ao seu público alvo. Nesse sentido o Programa Abraço funciona em regime de plantão 24 horas por dia. Ele atende situações de urgência e emergência, na visão do idoso, através de atendimento presencial na sede do Programa, ou através do plantão por telefone.

OBJETIVOS

  • Objetivo Geral: assegurar à pessoa idosa, respeito e dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;

Objetivos Específicos:

  • Proteger a pessoa idosa de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão;
  • Priorizar o atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar;
  • Garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, permitindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;
  • Trabalhar no resgate e fortalecimento dos vínculos familiares da pessoa idosa;
  • Prover proteção integral em caso de urgência e emergência (violência).

METAS

  • Promover a reflexão, diálogo e estratégias de enfrentamento na sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa;
  • Prestar atenção cuidado, atenção, apoio e proteção personalizado para a pessoa idosa vítima de violência;
  • Estimular a prática intersetorial de atendimento para a pessoa idosa vítima de violência;
  • Oferecer abrigo temporário, previsto no art. 45, § 6, do Estatuto do Idoso.

PÚBLICO-ALVO

Todas as pessoas com 60 anos ou mais.

NÚMERO DE PARTICIPANTES

1000

DIVULGAÇÃO

Folders, Programas de Rádio, TV, Internet, Reuniões do Posto de Saúde e diversos outros serviços do município.

ATIVIDADES

- Programa que presta atendimento 24 horas por dia; - O usuário pode acessar o Programa através do telefone, em qualquer horário do dia ou da noite, ou através de atendimento de um Anjo do Abraço, profissional técnico, efetivo, de nível superior, das 07:00 às 18:00, na sede do Programa. - Qualquer cidadão que conheça uma pessoa idosa que esteja com seus direitos violados pode solicitar atendimento do Programa Abraço para esta pessoa; - Um anjo do Abraço realiza atendimento para a pessoa idosa para prestar apoio, orientação e se necessário encaminhamento para a rede de proteção; - Todos os casos são relatados ao Ministério Público, para conhecimento e/ou intervenção; - Em casos de urgência é imediatamente acionado o SAMU, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e/ou Polícia Militar; - De acordo com a identificação da demanda, se necessário, é realizado a sensibilização da família frente as questões relativas ao envelhecimento, os direitos da pessoa idosa, os deveres da família e realizado encaminhamento para a rede proteção; - É realizado o registro no SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, que é encaminhado para a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde; - No atendimento dos Técnicos do Programa Abraço é identificado se o idoso faz acompanhamento de saúde na rede pública ou privada, e se for preciso, este é encaminhado para os serviços públicos disponibilizados pelo município (E.S.F, Posto de Saúde Central, P.A da Barra, Hospital Ruth Cardoso ou NAI - Núcleo de Apoio ao Idoso); - É realizado a sensibilização do idoso para participar das oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa (86 oficinas); - De acordo com a identificação da demanda, se necessário, é realizado a sensibilização da família frente as questões relativas ao envelhecimento, os direitos da pessoa idosa e os deveres da família e realizado encaminhamento para a rede de proteção; - Caso o idoso sofra uma violência extrema, e não possa permanecer na família de origem, ele é encaminhado para o quarto do Programa Abraço no Lar de Idosos São Vicente de Paula de Balneário Camboriú. Neste local, ele pode permanecer por no máximo trinta (30) dias. Neste período, são realizados os encaminhamentos para a Delegacia do Idoso, Ministério Público, bem como acionado outros membros da família, que não cometeram a violência para prestar apoio e se responsabilizar pelo acolhido.

EQUIPE

01 Secretaria Municipal da Pessoa Idosa;

01 Coordenador do Programa Abraço;

02 Assistentes Sociais;

01 Pedagoga;

02 Psicólogas;

01 Orientadora Jurídica.

EQUIPAMENTOS E RECURSOS FINANCEIROS

  • 01 carro;
  • 05 telefones;
  • 05 computadores;
  • 01 aparelho celular;
  • 01 quarto com duas camas, um banheiro, uma televisão e uma antena no Lar de Idoso.

Os recursos são oriundos da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa, e são com o pagamento da folha de funcionários, e manutenção de material permanente e de consumo.

RESULTADOS

Reuniões com a rede de atendimento, reuniões de condomínio, Conselhos de Direitos, Fóruns Municipais, Câmara de Vereadores sobre o enfrentamento a violência contra a pessoa idosa; 2671 atendimentos em 16 meses do Programa; Qualificação da rede de atendimento a pessoa idosa; 17 acolhimentos no abrigo temporário.

Ficha técnica

Município:
Balneário Camboriú
Instituição Responsável:
Secretaria Municipal da Pessoa Idosa
Coordenação da experiência:
Anna Christina Barichello; Caroline Testa; Daiana Prestes Feil; Ivanir Maciel; Maristela Rocha; Paulo Senk Júnior
Email da coordenação:
protecao.spi@bc.sc.gov.br
Telefone institucional:
(47) 3363-3020
Categoria da experiência:
Promoção de atividades intersetoriais que beneficiem pessoas idosas por meio da integração do setor Saúde com: Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Transporte, Ministério Público, dentre outros)
Parceiros:
Secretaria Municipal de Saúde

Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa/DAPES/SAS/MS
Telefone: (61) 3315-6226
idoso@saude.gov.br