EDITAL DE DIVULGAÇÃO

7ª Edição do Mapeamento de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa – 2019

O Mapeamento de Experiências Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, no Campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa, é uma iniciativa que integra a agenda anual da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (COSAPI/DAPES/SAPS), do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da FIOCRUZ (ICICT/Fiocruz).

Seu objetivo é conhecer e dar visibilidade às boas práticas de municípios, estados e do Distrito Federal no campo da saúde da pessoa idosa. Com isso, espera-se divulgar e compartilhar experiências com gestores, profissionais de saúde, interessados em geral, além de incentivar estratégias e ações que contribuam para qualificar o cuidado à pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

As experiências mapeadas podem estar relacionadas aos diferentes níveis de cuidados, da Atenção Básica à Especializada, desenvolvidas, por exemplo, junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleo de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), Atenção Domiciliar, Atenção Hospitalar, entre outras, assim como experiências ligadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIS.

Cronograma da 7ª Edição do Mapeamento de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa

1ª Etapa – Inscrição

As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no link https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/inscricoes-2019 e ficarão abertas no período de 24 de junho a 04 de agosto de 2019.

Os campos de preenchimento do formulário eletrônico devem ser preenchidos integralmente, e estão disponíveis para consulta prévia no Anexo I deste Edital. Sugere-se leitura prévia do Anexo I para conhecimento das informações solicitadas, pois o formulário não permite salvamento para acesso posterior.

Deverá ser indicado no momento da inscrição a categoria na qual a experiência se enquadra. A categoria selecionada deve ser aquela que mais se aproxima da atividade principal desenvolvida:

• Organização da atenção à saúde da pessoa idosa na Rede de Atenção à Saúde (implementação de linha de cuidado, regulação, fluxos, etc.);

• Implementação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa;                    

• Matriciamento das equipes da atenção básica sobre as especificidades de saúde da pessoa idosa, elaboração de Projeto Terapêutico Singular-PTS;    

• Promoção da saúde da pessoa idosa (práticas corporais e atividades físicas, alimentação e nutrição, experiências inovadoras de educação em saúde etc.);

• Prevenção de doenças e agravos em pessoas idosas (quedas, violência, suicídio, doenças crônicas não transmissíveis, uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas; acidentes de trânsito, saúde sexual e prevenção à IST/HIV-Aids e hepatites virais, etc.);

• Atendimento em grupo com pessoas idosas (grupos terapêuticos, grupos operativos, etc.);

• Reabilitação da pessoa idosa;

• Atenção à saúde da pessoa idosa no ambiente domiciliar;    

• Promoção de atividades intersetoriais que beneficiem pessoas idosas por meio da integração do Setor Saúde com:  Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Transporte, Ministério Público, dentre outros;                     

• Atividades do Setor Saúde indutoras da participação social da pessoa idosa (grupos de convivência; atividades culturais, artísticas, de recreação e lazer; ações intergeracionais; atividades que estimulem a participação na vida comunitária e cidadã; controle social).

 É obrigatório que a instituição responsável pela experiência inscrita pertença ao setor público da saúde e esteja ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a experiência pode ser desenvolvida em parceria com outros setores.

2ª Etapa – Avaliação das experiências inscritas

As experiências inscritas serão avaliadas por um comitê avaliador composto por representantes de gestores estaduais, municipais e federais, pesquisadores, controle social, representante de parcerias institucionais intrasetoriais e intersetoriais. Não serão divulgados os nomes dos avaliadores de cada experiência, por tratar-se de um processo sigiloso.

O avaliador dará uma nota para cada um dos seguintes critérios, cuja soma máxima será de 100 pontos:

a. Alinhamento com os princípios e diretrizes do SUS, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Anexo I do Anexo XI da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017), com as com as diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (Anexo I da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017) e com às políticas públicas do Ministério da Saúde relacionadas com o tema da experiência inscrita – 30 pontos;

b. Caráter inovador* – 20 pontos;

c. Reprodutibilidade em outras realidades – 20 pontos;

d. Relevância dos resultados – 30 pontos

* Será considerada uma experiência com caráter inovador aquela experiência que inova na maneira de criar estratégias ou caminhos diferentes daqueles habituais utilizados para qualificar o cuidado à pessoa idosa. A inovação não se refere necessariamente à invenção de novos produtos, serviços ou tecnologias, mas também à criação de modos diversos de organizar e otimizar serviços com os recursos já existentes.

A partir das avaliações, serão selecionadas 14 experiências, considerando também a representatividade regional. As vagas serão disponibilizadas segundo a esfera de atuação da experiência, da seguinte maneira:

Grupo A - Experiências Estaduais e Distrito Federal: 05 vagas

Grupo B - Experiências Municipais: 09 vagas

Caso não existam inscrições suficientes para um dos Grupos, ou casos as inscrições recebidas sejam indeferidas por não cumprirem os critérios deste edital, as vagas excedentes serão distribuídas entre o outro Grupo.

3ª Etapa – Divulgação dos Resultados

As 14 experiências selecionadas em 2019 serão divulgadas no site http://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/. Além disso, o resultado será enviado por e-mail para todos os participantes inscritos.

A organização do mapeamento não se responsabiliza por informações preenchidas de forma incorreta ou incompleta que impossibilitem o contato com os responsáveis pela inscrição da experiência, como o endereço para correspondência (incluindo CEP), endereço de e-mail e número de telefone (incluindo DDD).

4ª Etapa – Apresentação das 14 experiências selecionadas

Os coordenadores das experiências selecionadas serão convidados a apresentarem as mesmas durante evento a ser organizado pela COSAPI e ICICT/FIOCRUZ, que terá também como convidados os integrantes do Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde da Pessoa Idosa, áreas técnicas do Ministério da Saúde, OPAS/OMS, CONASS, CONASEMS, CNDI, CNS, entre outros. Nesse evento, a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa realizará uma premiação simbólica, por meio de entrega de Certificado de Reconhecimento de Experiência de Boas Práticas, no âmbito do SUS.  A COSAPI enviará aos representantes das 14 experiências selecionadas orientações para apresentação a ser realizada na data da premiação.

Todas as experiências inscritas que estiverem de acordo com os critérios do Edital ficarão disponibilizadas no site http://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/, com destaque para as 14 selecionadas.

Contato:

Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa/COSAPI/DAPES/SAPS /MS

Esplanada dos Ministérios – Ministério da Saúde, Bloco G, Ed. Anexo

4º Andar – Ala B – Brasília-DF CEP: 70.058-900

Telefone: + 55 (61) 3315- 8847 ou 3315- 6226 – idoso@saude.gov.br

ANEXO 1

Descrição dos campos para o correto preenchimento do formulário eletrônico

1. IDENTIFICAÇÃO

• Título da Experiência (Campo obrigatório).

• Região da Prática (Campo obrigatório): Definir em qual das grandes regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste, Sul) a prática é executada.

• Unidades Federativas e Distrito Federal (Campo obrigatório): Definir em qual Estado ou DF a prática é executada.

• Município (Campo obrigatório para experiências do grupo B): Definir em qual ou quais municípios a prática é executada.

• Instituição responsável (Campo obrigatório): Definir qual instituição pública é responsável pela prática. (Lembramos que é obrigatória a participação da saúde enquanto responsável pela experiência, podendo a mesma ser realizada em parceria com outros setores).

• Parceiros (Campo opcional). Detalhar quais foram as parcerias firmadas para a execução da experiência, quando houver, definindo o papel de cada parceiro.

• Coordenação da Experiência (Campo obrigatório): Nome do indivíduo responsável pela coordenação da atividade.

• Equipe (Campo obrigatório):  Nomes dos indivíduos que compõe a equipe que desenvolve as ações.

• Telefone institucional (Campo obrigatório).

• E-mail da coordenação (Campo obrigatório).

• Esfera de gestão da experiência (Campo obrigatório) Grupo A – Estados e DF, Grupo B – Municípios.

• Categoria da Experiência (Campo obrigatório): Indicar em qual categoria a Experiência mais se identifica (encaixa).

• Preencher os campos abaixo de forma descritiva, apontando detalhes do projeto.

2. JUSTIFICATIVA

• O que motivou a realização dessa experiência? (Campo obrigatório): Explique as razões ou acontecimentos que levaram ao planejamento da iniciativa.

3. OBJETIVOS

• O que se esperava modificar ou realizar através da iniciativa? (Campo obrigatório): Detalhe os objetivos da proposta, o que se esperava alcançar. 

4. METAS 

• Descreva Até quatro metas para o desenvolvimento da experiência (Campo obrigatório): Detalhe as metas estabelecidas para o funcionamento da prática. Exemplo: META 1: distribuir 1000 exemplares de material didático sobre prevenção de quedas. META 2: diminuir as internações por quedas entre idosos em n%.

5. PRAZOS E ABRANGÊNCIA

• Quando a experiência teve início (Campo obrigatório): Mês e ano do início das atividades.

• A experiência já foi concluída? (Campo obrigatório).

• Qual data prevista para conclusão (Campo obrigatório): Mês e ano de previsão de conclusão. Caso a experiência não tenha data prevista de conclusão , ou sejam experiências de continuidade , preencher “não se aplica”.

• Onde a experiência é desenvolvida? (Campo obrigatório): Descreva se a experiência contemplou todo o estado ou DF, município, ou um bairro, região de saúde ou outro lugar específico.

• Esta experiência já participou de alguma edição de seleção anterior? (indicar o ano)

6. PÚBLICO ALVO

• Qual o perfil dos idosos envolvidos nessa experiência? (Campo obrigatório): Descrever quais são as características principais do grupo de idosos selecionados para participar da experiência, beneficiados.

• De que forma a experiência é divulgada ao público? (Campo obrigatório): Detalhar quais foram os instrumentos usados para dar publicidade à experiência.

• Como os idosos foram selecionados para participar? (Campo opcional): Detalhar como foi realizada a escolha dos participantes.

• Quantos idosos pretendiam alcançar com essa experiência? (Campo obrigatório): Estimativa da quantidade de pessoas a que a prática é destinada, por ano de atividade.

• Quantos idosos participaram da experiência, por ano de atividade? (Campo obrigatório): Detalhar o total de pessoas que participaram da prática por ano.

• Ao final, ou até o momento, quantos idosos participaram da experiência? (Campo obrigatório)

• Qual o principal motivo da saída dos idosos nas atividades da experiência?          (citar as causas, exemplo: a proposta previa um rodizio de participantes, houve desistência, falta de interesse etc ). (Campo opcional)

7. IMPLEMENTAÇÃO

• Detalhe a equipe envolvida na realização da experiência (Campo obrigatório). Número, profissão/ocupação de cada pessoa e sua função na experiência.

• Detalhe os recursos físicos utilizados na realização da experiência (Campo obrigatório). Número, tipo de equipamento e origem do recurso. Exemplos: computador, impressoras, veículos, material de divulgação, material de consultório etc

• Detalhe os recursos financeiros utilizados na realização da experiência, quando houver. (Campo opcional) Custos estimados em materiais e recursos para a realização das ações. Valor (em R$), aplicação e origem do recurso. Só são considerados recursos deste tipo aqueles utilizados diretamente para a compra de equipamentos ou custos de manutenção da atividade (exemplo: custo da impressão de material informativo, transporte). Não incluir salários e gastos fixos, como luz, água etc.

• Descreva resumidamente a atividade realizada (Campo obrigatório). Explicar como eram desenvolvidas as atividades, considerando sua periodicidade e a rotina de trabalho. (Ex: As reuniões aconteciam [incluir periodicidade. ex: duas vezes por semana]. Nelas as pessoas idosas eram recebidas por [incluir profissional. ex: enfermagem], que realizava as seguintes atividades [descrever o que era realizado].

• Descreva quais as dificuldades encontradas para realização das atividades (Campo opcional).( exemplo: pouco  engajamento dos profissionais, dos idosos, falta de decisão e/ou interesse político etc)

8. RESULTADOS

• Quais foram os resultados observados depois da implantação/ implementação? (Campo obrigatório): Descreva as mudanças observadas/alcançadas com a experiência (na qualidade da atenção à pessoa idosa, na organização dos serviços, no planejamento de novas ações, etc.)

• Descreva os resultados observados de acordo com as metas previstas (Campo obrigatório).

• Descreva em forma de indicadores quantitativos (números, proporções, taxas) os resultados alcançados pela experiência (Campo obrigatório): Exemplo: quantidade de idosos beneficiados, número de atendimentos realizados, número de visitas, diminuição de quedas, diminuição de internações.

• Existe equipe responsável pelo monitoramento/avaliação da experiência? Com que frequência? (Campo obrigatório): Detalhar como é feito o monitoramento/avaliação da experiência, em relação ao cumprimento das metas e objetivos.

• Quais os pontos positivos da experiência? (Campo opcional)

• Quais as limitações da experiência? (Campo opcional): Descrever as dificuldades para realização da experiência inscrita.

• Inclua arquivos de mídia (fotos, vídeos, áudios) da experiência sendo realizada. (Campo opcional)

• Existe página eletrônica da experiência (site, blog, facebook etc)? (Campo opcional)

• Outras informações/resultados relevantes